Termos de Uso
Estes Termos de Uso regem a utilização do site portaldachina.com (o “Site”), operado por Brevolp Comercio de Relogios LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.522.493/0001-07, com sede em operação 100% online — atendimento via WhatsApp e e-mail. Ao acessar e utilizar o Site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito todas as disposições aqui descritas.
1. Aceitação dos Termos
O uso deste Site implica na aceitação integral destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da Política de Troca e Devolução. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve abster-se de utilizar o Site.
2. Cadastro e Dados do Usuário
Para realizar compras, o usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. É responsabilidade do usuário manter o sigilo de seu login e senha, sendo responsável por todas as operações realizadas em sua conta. Brevolp Comercio de Relogios LTDA não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros.
3. Produtos, Preços e Disponibilidade
Os produtos comercializados no Site são relógios masculinos e femininos importados, com estoque nacional. As descrições, fotografias, preços e condições de pagamento estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Em caso de divergência entre preço exibido e preço efetivo, prevalece o valor corrigido após confirmação por nossa equipe.
A disponibilidade dos produtos depende do estoque vigente. Pedidos confirmados podem ser cancelados caso o item esteja indisponível, com restituição integral do valor pago.
4. Formas de Pagamento
Aceitamos pagamento via PIX, boleto bancário e depósito bancário, conforme opções disponíveis no momento da finalização do pedido. A confirmação do pedido ocorre após a compensação do pagamento.
5. Entrega e Prazos
Os produtos são despachados a partir do estoque nacional. Os prazos de entrega informados no checkout são estimativas e podem variar conforme a região, transportadora e condições logísticas. Brevolp Comercio de Relogios LTDA não se responsabiliza por atrasos atribuíveis a terceiros (Correios, transportadoras privadas, fatores climáticos ou operacionais).
6. Direito de Arrependimento (CDC art. 49)
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, para desistir da compra, sem necessidade de justificativa. O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, acompanhado de todos os acessórios. Os custos de envio para devolução por arrependimento serão arcados por Brevolp Comercio de Relogios LTDA.
7. Garantia
Todos os produtos possuem garantia de 1 (um) ano sobre o mecanismo, contado a partir da data de recebimento, contra defeitos de fabricação. A garantia não cobre danos decorrentes de uso indevido, queda, contato com água acima da resistência indicada, abertura por terceiros não autorizados ou desgaste natural por uso prolongado.
Para acionar a garantia, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail dachinaportal@gmail.com ou pelo WhatsApp informado no Site, apresentando a nota fiscal ou comprovante de compra.
8. Política de Troca e Devolução
Trocas e devoluções fora do prazo do art. 49 do CDC seguem a Política de Troca e Devolução específica, disponível no Site, e estão condicionadas à constatação de defeito de fabricação dentro do período de garantia.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste Site (textos, fotografias, layout, marca Portal da China, logotipo) é de propriedade de Brevolp Comercio de Relogios LTDA ou licenciado a esta, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e por escrito.
10. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está descrito em detalhes na nossa Política de Privacidade. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a operação da compra, comunicação com o cliente e cumprimento de obrigações legais.
11. Limitação de Responsabilidade
Brevolp Comercio de Relogios LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso de produtos fora das condições especificadas pelo fabricante, nem por indisponibilidade temporária do Site decorrente de manutenção, falhas técnicas ou caso fortuito.
12. Modificações dos Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Recomendamos consulta periódica.
13. Foro e Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de comarca do consumidor, conforme art. 101, I do CDC, com renúncia de qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias.
14. Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail dachinaportal@gmail.com ou pelo canal de atendimento WhatsApp informado no Site.
Última atualização: junho de 2026.